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Clarice Costa
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Ataléia (MG)
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Clarice Costa
OAB 131.079/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Recomendações
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Johnathan Lamounier
Artigo ·
há 9 anos
[Modelo] Contrarrazões de recurso inominado - NCPC
Nobres Doutores (as), Segue modelo de contrarrazões de recurso inominado (juizado) para melhor ajudá-los nas atividades jurídicas diárias. Espero ter contribuído para a nação jurídica! AO JUÍZO DA...
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Diogo de Oliveira Perissoli
Artigo ·
há 9 anos
Análise da decadência no caso do ISSQN sem declaração e pagamento
O imposto sobre serviços de qualquer natureza é um tributo lançado por homologação, o que significa dizer que deve ser apurado, declarado e recolhido pelo sujeito passivo, sem exame prévio da...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
APELAÇÃO CRIME. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE. ART. 47 DA LCP . PENA DE MULTA. CONDENAÇÃO. 1.A infração prevista no art. 47 da LCP é de mera conduta, não exigindo a ocorrência de dano ...
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